TERMOS DE USO

Prezado (a) usuário(a):

Qualquer pessoa que utilizar os serviços da plataforma MANUELA BARROS SEMIJOIAS deverá certificar-se e confirmar que leu e está de acordo com os termos e condições estabelecidos nos presentes Termos de Uso, assim como nos demais documentos apresentados no Site e não necessariamente descritos neste documento.

O site conta com produtos do vestuário de fabricação própria.

A ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PLATAFORMA MANUELA BARROS SEMIJOIAS.

1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

1.1 PLATAFORMA

O site MANUELA BARROS SEMIJOIAS é uma loja online e comercializará joias e semijoias de maneira autorizada e legal.

1.2 CADASTRO DOS CLIENTES

No ato da compra, o Usuário(a) deverá realizar o preenchimento do cadastro no site com todas as informações obrigatórias solicitadas e com a respectiva criação do nome de usuário e senha (“Login”). Assim, firmar-se-á um contrato de prestação de serviços entre o(a) Usuário(a) e a plataforma MANUELA BARROS SEMIJOIAS, no qual ambos passam a ter direitos e obrigações e que será regido de acordo com estes Termos de Uso.

O(A) Usuário(a) é o(a) único(a) responsável pelas informações por ele(a) fornecidas quando de seu Cadastro na Plataforma, não se responsabilizando a plataforma MANUELA BARROS SEMIJOIAS por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo(a) Usuário(a).

O(A) Usuário(a) reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu Cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nenhum valor ou indenização sejam devidos por esta plataforma, em razão de tal cancelamento.

A segurança do Login cadastrado é de responsabilidade exclusiva do(a) Usuário(a), que não deverá compartilhá-lo com terceiros, sendo o(a) Usuário(a) o(a) único(a) responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

A partir do Cadastro, será permitido ao Usuário(a) acessar as funcionalidades contratadas da Plataforma, como suas compras passadas, sua carteira e suas opções de pagamento, o que deverá ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso.

O(A) Usuário(a) autoriza as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando a plataforma MANUELA BARROS SEMIJOIAS e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.

Havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do produto selecionado por motivo de responsabilidade do(a) Usuário(a), o MANUELA BARROS SEMIJOIAS reserva-se ao direito de não disponibilizar os produtos selecionados.

Para utilizar os serviços oferecidos na Plataforma, o(a) Usuário(a) deverá: (i) ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data da realização do cadastro ou, se menor, estar representado / assistido por seus pais ou representantes legais; (ii) possuir um cadastro válido de endereço eletrônico (e-mail); (iii) acessar o Site; (iv) seguir as instruções de cadastro para completar o registro e (v) aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

Ao aceitar os Termos de Uso, o(a) Usuário(a) afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar assistido / representado por seus pais ou representantes legais, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes Termos de Uso, bem como obedecê-los e cumpri-los.

1.3 CANCELAMENTO DO PEDIDO, TROCA OU REEMBOLSO

O(A) Usuário(a) poderá conferir na política de troca e entregas acerca do cancelamento, reembolso ou troca do produto.

1.4 OBRIGAÇÃO DE USO DA PLATAFORMA

Ao utilizar a Plataforma, o(a) Usuário(a) se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo o disposto nestes Termos de Uso, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza; Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o(a) Usuário(a) tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo; Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da plataforma e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da plataforma MANUELA BARROS SEMIJOIAS ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no regular funcionamento dos serviços prestados pelo MANUELA BARROS SEMIJOIAS.

O(A) Usuário(a) reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo eventualmente por ele inserido.

UTILIZAÇÃO CORRETA DO CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos são de propriedade exclusiva do MANUELA BARROS SEMIJOIAS ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o(a) Usuário(a) deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como vídeos, textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos e obras audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma (“Conteúdos”) e, especialmente, as Aulas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes, com estes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular indevidamente o Conteúdo disponibilizado na Plataforma, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro.

Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de exclusiva e total propriedade do MANUELA BARROS SEMIJOIAS, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendido como autorização para que o(a) Usuário(a) possa citar, utilizar e reproduzir tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

Em regra, o MANUELA BARROS SEMIJOIAS se comunicará com o(a) Usuário(a) por meio do e-mail cadastrado ou pelo aplicativo Whatsapp por meio do telefone cadastrado. O(A) Usuário(a) irá adotar todas as medidas necessárias (i.e., configuração de programas AntiSpam e filtros de e-mails) para assegurar que os e-mails que forem enviados pelo MANUELA BARROS SEMIJOIAS ao endereço de e-mail cadastrado serão entregues ao Usuário(a).

O(A) Usuário(a) não poderá usar a Plataforma de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor do site. O(A) Usuário(a) não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site, outras contas, sistemas de computadores, ou redes conectadas a qualquer servidor do MANUELA BARROS SEMIJOIAS, através de senha, hacking ou de mineração de dados. O(A) Usuário(a) não pode obter ou tentar obter materiais ou informações através de quaisquer meios intencionalmente não disponibilizados.

O MANUELA BARROS SEMIJOIAS poderá cessar a prestação dos serviços de imediato, caso o(a) Usuário(a) viole os deveres e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso.

3. RESPONSABILIDADES

Ao utilizar a Plataforma, o(a) Usuário(a) aceita todos os riscos e consequências do cadastro e da participação na Plataforma, bem como, concorda em isentar e manter o MANUELA BARROS SEMIJOIAS, seus administradores, diretores, associados, funcionários, subsidiárias, agentes e parceiros livres de quaisquer responsabilidades, perdas, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequente bem como de responsabilidades relacionados a danos pessoais, morte, infração ou danos à propriedade intelectual, direitos de publicidade e invasão de privacidade decorrentes ou relacionadas a Plataforma, incluindo, mas não se limitando, ao seu cadastro e participação na Plataforma.

O MANUELA BARROS SEMIJOIAS não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, o MANUELA BARROS SEMIJOIAS não se responsabilizará pela defraudação da utilidade que os(as) Usuários(as) possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.

O MANUELA BARROS SEMIJOIAS poderá, sem anuência ou concordância do(a) Usuário(a), realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário(a) em razão disso.

4. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

O MANUELA BARROS SEMIJOIAS se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário(a), exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no Site. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação, o(a) Usuário(a) deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com as alterações dos Termos de Uso. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do(a) Usuário(a). Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o(a) Usuário(a) aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5. ASPECTOS GERAIS

Se qualquer previsão destes Termos de Uso for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original, de modo que todos os termos e condições restantes continuarão em pleno efeito.

O MANUELA BARROS SEMIJOIAS está autorizado a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes destes Termos de Uso, mediante comunicação ao Usuário(a).

6. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.